segunda-feira, 29 de agosto de 2016

domingo, 28 de agosto de 2016

Factoide da PF e o linchamento de Lula

Blog do Altamiro Borges

Factoide da PF e o linchamento de Lula

Por Altamiro Borges

Na véspera da votação no Senado do impeachment de Dilma Rousseff, a Polícia Federal – que até parece um poleiro de tucano – produziu mais um factoide político para atingir o ex-presidente Lula. Afinal, não basta derrubar Dilma; é preciso “matar” Lula, inviabilizando a sua candidatura presidencial em 2018. O delegado Marcio Anselmo, famoso nas redes sociais por sua militância hidrófoba contra os governos petistas, anunciou na sexta-feira (26) o indiciamento do ex-presidente, da sua mulher, Marisa Letícia, e de mais três pessoas por “corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro” no esdrúxulo caso envolvendo a aquisição e a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

Segundo o relatório do policial tucano, “Lula e Marisa Letícia teriam sido beneficiários de vantagens ilícitas por parte da empreiteira OAS, em valores que alcançam R$ 2,4 milhões referentes a obras de reforma do tríplex, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal junto à empresa Granero. Lula é investigado por corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro. Marisa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Léo Pinheiro, por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Já Paulo Gordilho, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Por fim, Paulo Okamotto é investigado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de capitais”, descreve o Jornal do Brasil.

De imediato, os advogados do ex-presidente rechaçaram a novo factoide. Em entrevista coletiva, eles afirmaram que o indiciamento é “uma peça de ficção”, sem qualquer respaldo legal, e lembraram o passado sinistro do delegado Márcio Anselmo – “que tem um histórico de ofensas a Lula nas redes sociais e já expressou publicamente sua simpatia por um campo político antagônico ao do ex-presidente”. A assessoria jurídica ainda divulgou nota oficial que rebate, ponto por ponto, as acusações levianas do inquérito. O Instituto Lula também publicou uma “nota à imprensa” contestando a repercussão na mídia do inquérito do delegado do Polícia Federal. Reproduzo abaixo as duas respostas:

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Dos advogados do ex-presidente Lula:

1- Corrupção passiva – O ex-presidente Lula e sua esposa foram indiciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput) sob o argumento de que teriam recebido “vantagem indevida por parte de JOSE ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO e PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO, Presidente e Engenheiro da OAS, consistente na realização de uma reforma no apartamento 174 do Edifício SOLARIS, no GUARUJÁ, devidamente descritas e avaliadas no laudo pericial nº 375/2016, que apontam melhorias no imóvel avaliadas em obras (R$ 777.189,13), móveis (R$ 320.000,00) e eletrodomésticos (R$ 19.257,54), totalizando R$ 1.116.446,37)”:

1.1- O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. O Relatório não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

1.2- Confirma ser o Relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação. Aliás, nem mesmo o Delegado que subscreve o Relatório sabe quando teria ocorrido essa “entrega” que ele atribui a nosso cliente: “Houve a reforma após a entrega do imóvel, possivelmente no segundo semestre de 2014” (p. 06).

1.3- Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa – para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

1.4- D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

1.5- Dessa forma, a primeira premissa da autoridade policial para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva - a propriedade do apartamento 164-A - é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares. O Relatório sequer enfrenta o assunto.

1.6- Outro aspecto primário também foi solenemente desprezado pelo Relatório. A corrupção passiva prevista no art. 317, do Código Penal, é crime próprio, ou seja, exige a qualidade especial do agente, que é ser funcionário público. Segundo um dos maiores juristas do País, Nelson Hungria, “A corrupção (...), no seu tipo central, é a venalidade em torno da função pública, denominando-se passiva quando se tem em vista a conduta do funcionário público corrompido” (Comentários ao Código Penal, vol. IX, p. 367). As melhorias descritas no Relatório teriam ocorrido após 2014. No entanto, Lula não é agente público desde 1º de janeiro de 2011 e D. Marisa jamais foi funcionária pública. Ou seja, não há como sequer cogitar da prática criminosa.

2- Falsidade ideológica – Lula foi indiciado pelo crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) sob o argumento de que “atuou na celebração de contrato de prestação de serviço de armazenamento ideologicamente falso com a GRANERO TRANSPORTES LTDA”. A verdade é que o ex-Presidente não teve participação nessa relação jurídica e, por isso mesmo, o Relatório não aponta qualquer evidência nesse sentido. O indiciamento ocorreu apenas sob a premissa de que Lula seria o “beneficiário direto” do contrato, numa clara imputação de responsabilidade objetiva que é estranha ao Direito Penal. Ademais, os bens do acervo presidencial integram o patrimônio cultural brasileiro, são de interesse público por definição legal (Lei 8394/91) – não se tratando de bens privados de Lula, mas sim de documentos que a lei exige que sejam conservados.

3- Lavagem de capitais – Lula foi indiciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.

3.1- Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

3.2- Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não há no Relatório um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.

4- Inquérito oculto – O relatório se refere a um inquérito policial instaurado em 22/07/2016 e que ficou tramitando de forma oculta - nas “gavetas” das autoridades envolvidas - até o dia 24/08/2016. Há apenas dois dias, os advogados de Lula tiveram conhecimento do procedimento, após terem ingressado com Reclamação no Supremo Tribunal Federal por violação à Súmula 14 (Autos nº 24.975). E somente foi possível ter conhecimento da existência desse procedimento por erro do Ministério Público ao peticionar em um inquérito policial que tramitava de forma pública, para investigar a propriedade dos apartamentos do Edifício Solaris, e que foi concluído sem imputar ao ex-Presidente ou aos seus familiares a prática de qualquer ilícito (Autos nº 060/2016).


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Do Instituto Lula:

Relatório-ficção comprova desespero da Lava Jato: não têm nada para acusar Lula

Operadores não têm como entregar a mercadoria prometida à imprensa, pois não há provas contra Lula, e produzem novo factoide

O relatório do delegado Marcio Anselmo sobre o Edifício Solaris, divulgado hoje (26/08), é a prova cabal de que, após dois anos de investigações marcadas por abusos e ilegalidades, os operadores da Lava Jato não encontraram nenhuma prova ou indício de envolvimento do ex-presidente Lula nos desvios da Petrobrás.

Não encontraram porque este envolvimento nunca existiu, como bem sabe a Lava Jato. Mas seus operadores não podem admitir, publicamente, que erraram ao divulgar, por tanto tempo e com tanto estardalhaço, falsas hipóteses e ilações. Por isso, comportam-se de forma desesperada, criando factoides para manter o assunto na mídia. O relatório do delegado Anselmo é "uma peça de ficção", de acordo com a defesa de Lula (leia nota dos advogados ao final do texto)

Lula não é e nunca foi dono do apartamento 164-A do Solaris nem de qualquer imóvel além dos que declara no Imposto de Renda. O relatório do delegado Anselmo não acrescenta nada aos fatos já conhecidos. É uma caricatura jurídica; um factoide dentre tantos criados com a intenção de levar Lula a um julgamento pela mídia, sem provas e sem direito de defesa.

É simplesmente inadmissível indiciar um ex-presidente por suposta (e inexistente) corrupção passiva, a partir de episódios transcorridos em 2014, quatro anos depois de encerrado seu governo. É igualmente inadmissível indiciar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, por corrupção passiva, que também não é servidor público.

Mais grave, injusto e repugnante, no entanto, é o indiciamento de Marisa Letícia Lula da Silva. Trata-se de mesquinha vingança do delegado e de seus parceiros na Lava Jato, a cada dia mais expostos perante a opinião pública nacional e internacional, pelos abusos sistematicamente cometidos.

Esta mais recente violência da Lava Jato contra Lula e sua família só pode ser entendida por 3 razões:

1- O desespero dos operadores da Lava Jato, que não conseguiram entregar para a imprensa a mercadoria prometida, ou seja: provas contra Lula nos desvios da Petrobrás.

2- Trata-se de mais uma retaliação contra o ex-presidente por ter denunciado os abusos da Lava Jato à Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU;

É mais um exemplo da sistemática sintonia entre o calendário da Lava Jato e a agenda do golpe, tentando criar um “fato novo” na etapa final do processo de impeachment.

3- O povo brasileiro reconhece Lula como o melhor presidente que o país já teve, o que está claro nas pesquisas sobre as eleições de 2018. O povo está percebendo, a cada dia com mais clareza, os movimentos da mídia, dos partidos adversários do PT e de agentes do estado, que não atuam de forma republicana, para afastar Lula do processo político, por vias tortuosas e autoritárias.

Têm medo de Lula e têm pavor da força do povo no processo democrático.


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De fato, a forte repercussão do novo factoide do delegado tucano na imprensa – com capas de jornais e bumbo nos telejornais - evidencia que a direita nativa “tem medo de Lula e pavor da força do povo no processo democrático”. Na semana retrasada, a própria Polícia Federal divulgou um documento afirmando que o tríplex no Guarujá não pertence ao ex-presidente. Na ocasião, a Folha publicou um minúsculo registro: “A PF concluiu o relatório a respeito da Operação Triplo X, fase da Lava-Jato, e indiciou Nelci Warken, dona de um tríplex no condomínio Solaris em Guarujá, supostamente ligado ao ex-presidente Lula. Também foram indiciados funcionários da Mossack Fonseca no Brasil”.

A Rede Globo, acusada de manter negócios ilícitos com a Mossack na famosa mansão de Paraty, preferiu abafar a conclusão da Polícia Federal – por motivos óbvios. Outros veículos de comunicação, todos envolvidos na trama golpista para derrubar Dilma e “matar” Lula, também evitaram dar destaque à conclusão. Preferiram, isto sim, apresentar como verdadeiras as conclusões de um delegado que trata o ex-presidente como “anta” – repetindo o rótulo criado por um comentarista fascistoide da Globonews. O processo de linchamento político de Lula – que segue em vantagem em todas as pesquisas para a disputa presidencial de 2018 – é evidente, como escreveu na semana passada o renomado escritor Raduan Nassar.

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Cegueira e linchamento

Raduan Nassar – Folha de S.Paulo, 21 de agosto de 2016

O inglês Robert Fisk, em artigo no jornal londrino "The Independent", afirma que, segundo as duras conclusões do relatório Chilcot sobre a invasão do Iraque, o ex-primeiro ministro Tony Blair e seu comparsa George W. Bush deveriam ser julgados por crimes de guerra, a exemplo de Nuremberg, que se ocupou dos remanescentes nazistas.

O poodle Blair se deslocava a Washington para conspirar com seu colega norte-americano a tomada do Iraque, a pretexto de este país ser detentor de armas de destruição em massa, comprovado depois como mentira, mas invasão levada a cabo com a morte de meio milhão de iraquianos.

Antes, durante o mesmo governo Bush, o brutal regime de sanções causou a morte de 1,7 milhão de civis iraquianos, metade crianças, segundo dados da ONU.

Ao consulado que representava um criminoso de guerra, Bush, o então deputado federal Michel Temer (como de resto nomes expressivos do tucanato) fornecia informações sobre o cenário político brasileiro. "Premonitório", Temer acenava com um candidato de seu partido à Presidência, segundo o site WikiLeaks, de Julian Assange.

Não estranhar que o interino Temer, seu cortejo de rabo preso e sabujos afins andem de braços dados com os tucanos, que estariam governando de fato o Brasil ou, uns e outros, fundindo-se em um só corpo, até que o tucanato desfeche contra Temer um novo golpe e nade de braçada com seu projeto de poder -atrelar-se ao neoliberalismo, apesar do atual diagnóstico: segundopublicação da BBC, levantamento da ONG britânica Oxfam, levado ao Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro, a riqueza acumulada pelo 1% dos mais ricos do mundo equivale aos recursos dos 99% restantes. Segundo o estudo, a tendência de concentração da riqueza vem aumentando desde 2009.

O senador Aloysio Nunes foi às pressas a Washington no dia seguinte à votação do impeachment de Dilma Rousseff na exótica Câmara dos Deputados, como primeiro arranque para entregar o país ao neoliberalismo norte-americano.

Foi secundado por seu comparsa tucano, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, também interino-itinerante que, num giro mais amplo, articula "flexibilizar" Mercosul, Brics, Unasul e sabe-se lá mais o quê.

Além de comprometer a soberania brasileira, Serra atira ao lixo o protagonismo que o país tinha conseguido no plano internacional com a diplomacia ativa e altiva do chanceler Celso Amorim, retomando uma política exterior de vira-lata (que me perdoem os cães dessa espécie; reconheço que, na escala animal, estão acima de certos similares humanos).

A propósito, o tucano, com imenso bico devorador, é ave predadora, atacando filhotes indefesos em seus ninhos. Estamos bem providos em nossa fauna: tucano, vira-lata, gato angorá e ratazanas a dar com pau...

Episódio exemplar do mencionado protagonismo alcançado pelo Brasil aconteceu em Berlim (2009), quando, em tribunas lado a lado, a então poderosa Angela Merkel, depois de criticar duramente o programa nuclear do Irã, recebeu a resposta de Lula: os detentores de armas nucleares, ao não desativá-las, não têm autoridade moral para impor condições àquele país. Lula silenciou literalmente a chanceler alemã.

Vale também lembrar o pronunciamento de Lula de quase uma hora em Hamburgo (2009), em linguagem precisa, quando, interrompido várias vezes por aplausos de empresários alemães e brasileiros, foi ovacionado no final.

Que se passe à Lava Jato e a seus méritos, embora supostos, por se conduzirem em mão única, quando não na contramão, o que beira a obsessão. Espera-se que o juiz Serio Moro venha a se ocupar também de certos políticos "limpinhos e cheirosos", apesar da mão grande do inefável ministro do STF Gilmar Mendes.

Por sinal, seu discípulo, o senador Antonio Anastasia, reproduz a mão prestidigitadora do mestre: culpa Dilma e esconde suas exorbitantes pedaladas, quando governador de Minas Gerais.

Traços do perfil de Moro foram esboçados por Luiz Moniz Bandeira, professor universitário, cientista político e historiador, vivendo há anos na Alemanha. Em entrevista ao jornal argentino "Página/12", revela: Moro esteve em duas ocasiões nos EUA, recebendo treinamento. Em uma delas, participou de cursos no Departamento de Estado; em outra, na Universidade Harvard.

Segundo o WikiLeaks, juízes (incluindo Moro), promotores e policiais federais receberam formação em 2009, promovida pela embaixada norte-americana no Rio.

Em 8 de maio, Janio de Freitas, com seu habitual rigor crítico, afirmou nestaFolha que "Lula virou denunciado nas vésperas de uma votação decisiva para o impeachment. Assim como os grampos telefônicos, ilegais, foram divulgados por Moro quando Lula, se ministro, com sua experiência e talento incomum de negociador, talvez destorcesse a crise política e desse um arranjo administrativo".

Lula não assumiu a Casa Civil, foi rechaçado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes, um goleirão sem rival na seleção e, no álbum, figurinha assim carimbada por um de seus pares, Joaquim Barbosa, popstar da época e hoje estrela cadente: "Vossa Excelência não está na rua, está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro... Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar".

Sugiro a eventuais leitores, mas não aos facciosos que, nos aeroportos, torciam o nariz ao ver gente simples que embarcava calçando sandálias Havaianas, que acessem o site Instituto Lula - o Brasil da Mudança.

Poderão dar conta de espantosas e incontestes realizações. Limito-me a destacar o programa Luz para Todos, que tirou mais de 15 milhões de brasileiros da escuridão, sobretudo nos casebres do sertão nordestino e da região amazônica. E sugiro o amparo do adágio popular: pior cego é aquele que não quer ver.

A não esquecer: Lula abriu as portas do Planalto aos catadores de matérias recicláveis, profissionalizando-os, sancionou a Lei Maria da Penha, fundamental à proteção das mulheres, e o Estatuto da Igualdade Racial, que tem como objetivo políticas públicas que promovam igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

Que o PT tenha cometido erros, alguns até graves (quem não os comete?), mas menos que Fernando Henrique Cardoso, que recorria ao "Engavetador Geral da República", à privataria e a muitos outros expedientes, como a aventada compra de votos para sua reeleição.

A corrupção, uma enfermidade mundial, decorre no Brasil do sistema político, atingindo a quase totalidade dos partidos. Contudo, Lula propiciou, como nunca antes, o desempenho livre dos órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, ao contrário do que faziam governos anteriores que controlavam essas instituições.

A registrar ainda, por importante: as gestões petistas nunca falaram em "flexibilizar" a CLT, a Previdência, a escola pública, o SUS, as estatais, o pré-sal inclusive e sabe-se lá mais o quê, propostas engatilhadas pelos interinos (algumas levianamente já disparadas), a causar prejuízo incalculável ao Brasil e aos trabalhadores.

Sem vínculo com qualquer partido político, assisto com tristeza a todo o artificioso esquema de linchamento a que Lula vem sendo exposto, depois de ter conduzido o mais amplo processo de inclusão social que o Brasil conheceu em toda a sua história.

* Raduan Nassar, 80, é autor dos livros "Lavoura Arcaica" (1975), "Um Copo de Cólera" (1978) e "Menina a Caminho e Outros Textos" (1997). Recebeu neste ano o Prêmio Camões, principal troféu literário da língua portuguesa.


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Judas Temer prepara o golpe trabalhista

Blog do Altamiro Borges

Judas Temer prepara o golpe trabalhista

Por Altamiro Borges

Na quinta-feira (25), após participar do seminário comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho, no Rio de Janeiro, o "ministro" Ronaldo Nogueira informou à imprensa que o governo golpista vai enviar ao Congresso Nacional, "na primeira quinzena de dezembro", a sua proposta de reforma das leis trabalhistas. Na maior caradura, ele jurou: "Quero reiterar aqui, até para que não tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que são mal intencionados: direito você não revoga, direito você aprimora. Trabalhador não corre nenhum risco de perder direito". Será que algum "midiota" acredita nesta bravata do "ministro interino do Trabalho" e deputado federal do PTB gaúcho.
No documento "Ponte para o futuro", também batizado de "pinguela para o inferno", o Judas Michel Temer defendeu a "prevalência do negociado sobre o legislado" - o que significa a extinção total da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, a ampliação da terceirização para as atividades fins e a reforma previdenciária que eleve o tempo de aposentadoria. As forças empresariais que financiaram o "golpe dos corruptos" também pregam a chamada "flexibilização trabalhista" - com o aumento da jornada de trabalho, o fatiamento das férias e o fim do 13 salário e de outros direitos. O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) já chegou a falar em jornada de 80 horas semanais.
Já a mídia patronal está em plena campanha por uma reforma trabalhista "radical". A Rede Globo já produziu matérias marotas para criticar o "atraso" da legislação brasileira, que "emperra a produção" e "trava o crescimento econômico". O oligárquico jornal Estadão, que sempre detestou a CLT, está excitado com a possibilidade de concretizar o seu velho sonho. Em editorial publicado no início de agosto, a Folha decretou que a legislação trabalhista do país é "obsoleta e excludente". Apesar de coro patronal, o "sinistro" Ronaldo Nogueira jura que "o trabalhador não corre nenhum risco'.   
No evento, ele garantiu que o eixo da reforma trabalhista do covil golpista será "trazer segurança jurídica" às empresas. E afirmou em tom demagógico: "O trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Ele também adiantou "estamos trabalhado um novo marco regulatório da atividade sindical", sem dar detalhes das propostas em estudo. O boato que corre, porém, é de que o governo golpista pretende aumentar o controle sobre os sindicatos e redefinir os critérios para o seu financiamento. A experiência mundial e brasileira demonstra que o neoliberalismo não combina com democracia - o que deve servir de alerta para os sindicalistas, inclusive para os traíram a sua classe!
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Marina Silva, a golpista descartada!


Blog do Altamiro Borges

Marina Silva, a golpista descartada!

Por Altamiro Borges

A ex-verde Marina Silva não perde a oportunidade para aparecer na imprensa. Desde o afastamento temporário da presidenta Dilma, ela tinha sido descartada pelo noticiário. Na sexta-feira (26), porém, ele voltou a ganhar os holofotes midiáticos. Contrariada com as posições corajosas do único senador do seu partido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tem denunciado a trama golpista, ela ressurgiu da penumbra para defender o impeachment. “É preciso passar o Brasil a limpo. Uma democracia não tem como ser saudável se o abuso do poder econômico, os esquemas de corrupção ou o desrespeito à lei passarem a ser o procedimento para se chegar ao poder”, afirmou em coletiva aos jornalistas em Curitiba.

Marina Silva até criticou o “interino” Michel Temer e pediu novas eleições no Brasil. “O modus operandi do governo é o mesmo, com a troca de pedaços do Estado para ter maioria no Congresso, e com pessoas comprometidas na Lava Jato”. Mas, para a alegria da mídia rentista, ela fez questão de elogiar a equipe econômica do usurpador – “sem sombra de dúvida é competente”. Nada falou sobre os planos golpistas de corte nos gastos na educação e saúde e de retirada dos direitos trabalhistas e previdenciários. Ao contrário. Para agradar os neoliberais, ela até defendeu maior austeridade fiscal. “Eles diziam que iam reduzir o déficit público e a gente só vê aumentarem os gastos”.

Segundo o site Congresso em Foco, Marina Silva anda descontente com a postura do único senador da Rede. “Randolfe Rodrigues entrou em rota de colisão com a maior liderança do partido, a ex-senadora Marina Silva (AC), por causa do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Randolfe foi repreendido por Marina após participar de um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), em maio, com o grupo de parlamentares que engrossa o movimento contra o afastamento definitivo da petista. O mal-estar entre os dois principais nomes do partido começou quando Marina revelou publicamente sua irritação com a atuação de Randolfe contra o impeachment”.

O site lembra que a direção da Rede decidiu liberar as bancadas na Câmara e no Senado para votarem de acordo com suas convicções pessoais, mas firmou posição pela saída tanto de Dilma Rousseff quando de Michel Temer, e pela convocação de novas eleições presidenciais – um sonho da rancorosa Marina Silva, derrotada no pleito de outubro de 2014. A Rede chegou a entrar na Justiça eleitoral pedindo a cassação das chapas Dilma-Temer e Aécio-Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) por crime na campanha de 2014.
Com a concretização do “golpe dos corruptos”, a proposta caiu no vazio e a ex-verde foi abandonada pela mídia. Agora, ela volta aos holofotes, com sua pose de santa, exigindo “passar o Brasil a limpo”. Ela bem que poderia esclarecer alguns casos sinistros da sua própria trajetória política, como a origem do “jatinho fantasma” e a doação da OAS para a sua mais recente campanha presidencial.

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sábado, 27 de agosto de 2016

O clube paraense começa a mirar o G4, enquanto a equipe paulista quer se distanciar da zona de rebaixamento

Blog do Paysandu

O clube paraense começa a mirar o G4, enquanto a equipe paulista quer se distanciar da zona de rebaixamento

Barueri, SP, (AFI) - Time com mais empates na competição, ao lado do Luverdense, dez no total, o Paysandu tenta engatar o terceiro triunfo seguido na partida frente ao Oeste neste sábado, às 16h, na Arena Barueri, pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Tudo para enfim começar a sonhar com um possível acesso.

O Paysandu vem de uma invencibilidade de 13 partidas, sendo a última derrota para o Náutico, por 3 a 1, na sétima rodada. A grande sequência de empates, porém, faz com que fique apenas na décima posição com 28 pontos.
Já o Oeste briga ainda para se distanciar da zona de rebaixamento. O Rubrão vem de uma invencibilidade de cinco jogos e quer seguir no ritmo para superar o Paysandu e dar um bom pulo na tabela de classificação. Hoje, soma 26 pontos, contra 21 do Bragantino, primeiro dentro da zona de rebaixamento.
MISTÉRIO NO RUBRÃO!
O técnico Fernando Diniz optou pelo mistério para a partida frente ao Paysandu. A tendência é que o Oeste vá com a mesma equipe que empatou por 1 a 1 diante do Atlético-GO, fora de casa. A principal dúvida fica no ataque. Ricardo Bueno, especulado no Guarani, e Marcus Vinícius, em fase final de recuperação, são dúvidas. O treinador afirmou que só vai definir o time titular minutos antes da partida.

"Não sabemos o time que vai jogar. Temos algumas dúvidas. Vou definir apenas no sábado. Sobre a equipe do Paysandu, acredito que vá ser um jogo duro, é sempre difícil jogar contra o Dado Cavalcanti. Ele sabe montar equipes fortes, tanto que não deu a menor chance para o Ceará. Creio que será um jogo muito melhor do que foi no primeiro turno", analisou o treinador.
Se a dúvida maior é no ataque, na defesa o treinador ainda tem uma pulga atrás da orelha. Seu homem de confiança no Audax, Francis tem retorno incerto. O jogador já desfalcou o time diante do Atlético-GO e dificilmente estará em campo contra o Paysandu.
"A expectativa boa. Estamos vindo de uma boa sequência, o time está crescendo, agora é aproveitar o momento para subir na tabela", disse o vice de futebol do clube, Mauro Guerra, em entrevista ao Portal Futebol Interior.
PAPÃO DEFINIDO!
O técnico Dado Cavalcanti surpreendeu na relação dos jogadores que viajaram para o interior paulista visando o confronto diante do Oeste. Por opção, o atacante Leandro Cearense ficou em Belém, assim como o volante Jhonnatan, com um edema na coxa. Ambos são os principais desfalques da equipe.

Em coletiva de imprensa, o treinador adiantou que não deve alterar a equipe, que bateu o Ceará, na última rodada, por 2 a 0. Com isso, Celsinho segue como principal armador, enquanto Mailson e Tiago Luís, o 'novo Messi', formam a dupla de ataque.
“É uma equipe que possui um entrosamento muito grande, com um bom toque de bola, tendo como característica forte a posse de bola, mas estamos trabalhando forte para neutralizar o Oeste e não deixar eles crescerem na partida”, afirmou o volante Lucas.
“Vai ser um jogo difícil. Tivemos dificuldades para fazer o nosso resultado dentro de casa no primeiro turno, mas já estamos preparados para colocar a nossa forma de jogo e conseguir esse resultado positivo para o Papão e nos aproximar o mais rápido possível do G4”, completou Ricardo Capanema.

**Fonte Agencia Futebol Interior
http://paysandunews.blogspot.com.br/


SUZANA RODRIGUES - Fado no Maria da Fonte - Alfama

Indiciamento político de Lula é preparação para o pós-impeachment - TIJOLAÇO | “A política, sem... - Linkis.com

  Coletivizando

Indiciamento político de Lula é preparação para o pós-impeachment - TIJOLAÇO | “A política, sem... - Linkis.com

Indiciamento político de Lula é preparação para o pós-impeachment - TIJOLAÇO

O delegado Marcio Anselmo – que ficou conhecido nacionalmente depois que a repórter Júlia Dualilibi mostrou no Estadão, já em 2014, fazia propaganda pró-Aécio – indiciou o ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa, de forma absolutamente original.


Lula é indiciado por ter recebido da OAS obras num apartamento que
não é seu nem de qualquer pessoa que, em seu nome, o tenha recebido e
ocultando patrimônio para ele.


Pertence à OAS e assim está registrado em cartório.


Ainda que fosse verdade que a OAS pretendesse entregá-lo a Lula, ou
que o tenha oferecido pela cota que, até alguns anos atrás, Marisa
Letícia tinha no estabelecimento, mesmo assim, não haveria crime:
primeiro era preciso que a doação se consumasse, a ele ou a terceiro e
que, em troca, houvesse algum ato de favorecimento por parte de Lula ou
por sua ordem.


Os resto das acusações – o pagamento da guarda de objetos do acervo
presidencial em um depósito, depois da saída da presidência – é tão
ridículo que sequer merece comentários.


Os aspectos jurídicos, porém, importam muito pouco.


Significativa é a sinalização que é não apenas a criação de um
factóide em meio à decisão sobre o processo de impeachment de Dilma
como, também, dos preparativos para a incursão ousada do MP e de Sérgio
Moro no pós-impeachment.


Enganam-se os que acham que a República de Curitiba vá serenar após a deposição de Dilma, seu  objetivo inicial.


Cresceram outros apetites e a perseguição a Lula será o legitimador do apetite de poder incontrolável que lá se desenvolve.


Porque a destruição de Lula é o objetivo espúrio que reúne Moro, Temer, Gilmar, o PMDB, os tucanos.


PS: Depois da publicação deste post, os advogados de Lula, Roberto
Teixeira e Cristiano Zanin, divulgaram a seguinte nota de repúdio ao
indiciamento de Lula e Marisa:


“Os advogados do ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam
veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas
conclusões do Relatório elaborado em 26/08/2016 pelo Delegado de Polícia
Federal Marcio Adriano Anselmo nos autos do Inquérito Policial
nº1048/2016 (5035204-61.2916.4.04.7000), que tem caráter e conotação
políticos e é, de fato, peça de ficção. Lula e D. Marisa não cometeram
crimes de corrupção passiva (CP, art. 317,caput), falsidade ideológica
(CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º), como
se demonstra a seguir:
Corrupção passiva –
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram
indiciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput) sob o
argumento de que teriam recebido “vantagem indevida por parte de JOSE
ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO e PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO, Presidente e
Engenheiro da OAS, consistente na realização de uma reforma no
apartamento 174 do Edifício SOLARIS, no GUARUJÁ, devidamente descritas e
avaliadas no laudo pericial nº 375/2016, que apontam melhorias no
imóvel avaliadas em obras (R$ 777.189,13), móveis (R$ 320.000,00) e
eletrodomésticos (R$ 19.257,54), totalizando R$ 1.116.446,37)”:
1.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de
propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório
de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de
Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse
sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o
registro do título translativo no Registro de Imóveis”. O Relatório não
contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica,
revelando-se, portanto, peça de ficção.


1.2.  Confirma ser o Relatório uma obra de ficção o fato de o
documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula
sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação. Aliás, nem mesmo
o Delegado que subscreve o Relatório sabe quando teria ocorrido essa
“entrega” que ele atribui a nosso cliente: “Houve a reforma após a
entrega do imóvel, possivelmente no segundo semestre de 2014” (p. 06).


1.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa —
para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O
ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos
exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no
art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).


1.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa
Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria
direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do  hoje
Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento
foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa
passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do
pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela
OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições
pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não
tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela
optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos.
Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS
por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em
trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de
citação das rés.


1.5. Dessa forma, a primeira premissa da autoridade policial para
atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a
propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal
imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares. O Relatório
sequer enfrenta o assunto.


1.6. Outro aspecto primário também foi solenemente desprezado pelo
Relatório. A corrupção passiva prevista no art. 317, do Código Penal, é
crime próprio, ou seja, exige a qualidade especial do agente, que é ser
funcionário público. Segundo um dos maiores juristas do País, Nelson
Hungria, “A corrupção (…), no seu tipo central, é a venalidade em torno
da função pública, denominando-se passiva quando se tem em vista a
conduta do funcionário público corrompido” (Comentários ao Código Penal,
vol. IX, p. 367). As melhorias descritas no Relatório teriam ocorrido
após 2014. No entanto, Lula não é agente público desde 1º de janeiro de
2011 e D. Marisa jamais foi funcionária pública. Ou seja, não há como
sequer cogitar da prática criminosa.


Falsidade ideológica –
Lula foi indiciado pelo crime de
falsidade ideológica (CP, art. 299) sob o argumento de que “atuou na
celebração de contrato de prestação de serviço de armazenamento
ideologicamente falso com a GRANERO TRANSPORTES LTDA”. A verdade é que o
ex-Presidente não teve participação nessa relação jurídica e, por isso
mesmo, o Relatório não aponta qualquer evidência nesse sentido. O
indiciamento ocorreu apenas sob a premissa de que Lula seria o
“beneficiário direto” do contrato, numa clara imputação de
responsabilidade objetiva que é estranha ao Direito Penal. Ademais, os
bens do acervo presidencial integram o patrimônio cultural brasileiro,
são de interesse público por definição legal (Lei 8394/91) – não se
tratando de bens privados de Lula, mas sim de documentos que a lei exige
que sejam conservados.
3.Lavagem de capitais –

Lula foi indiciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98,
art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de
“vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema
de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação
Lava Jato”.
3.1. Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº
9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens,
direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de
crime”.


3.2. Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no
Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS,não há
no Relatório um único elemento concreto que possa indicar que os
recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras
e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa
suposta origem ilícita.

Inquérito oculto –

O Relatório se refere a um inquérito policial instaurado em 22/07/2016 e
que ficou tramitando de forma oculta — nas “gavetas” das autoridades
envolvidas — até o dia 24/08/2016. Há apenas dois dias, os advogados de
Lula tiveram conhecimento do procedimento, após terem ingressado com
Reclamação no Supremo Tribunal Federal por violação à Súmula 14 (Autos
nº 24.975). E somente foi possível ter conhecimento da existência desse
procedimento por erro do Ministério Público ao peticionar em um
inquérito policial que tramitava de forma pública, para investigar a
propriedade dos apartamentos do Edifício Solaris, e que foi concluído
sem imputar ao ex-Presidente ou aos seus familiares a prática de
qualquer ilícito (Autos nº 060/2016).

Conclusão

Os elementos acima não deixam qualquer dúvida de que:

A peça é uma ficção: o Relatório não parte de fatos, mas, sim, de ilações ou suposições;

A peça não tem respaldo jurídico: Lula e sua esposa não são
proprietários do imóvel que teria recebido as melhorias; não são
funcionários públicos, que é a premissa do crime de corrupção passiva;
Lula não participou da contratação indicada no Relatório, de forma que o
Relatório pretende lhe atribuir a prática de um crime sem que ele tenha
qualquer envolvimento (responsabilidade objetiva, estranha ao Direito
Penal); e, finalmente, Lula e sua esposa não receberam qualquer bem,
valor ou direito da OAS que seja proveniente de desvios da Petrobras e
muito menos tinham conhecimento da suposta origem ilícita desses
valores;

A peça tem motivação política: O Delegado Marcio Adriano Anselmo tem
histórico de ofensas a Lula nas redes sociais e já expressou
publicamente sua simpatia por campo político antagônico ao
ex-Presidente. Não se pode aceitar como coincidência o fato de o
Relatório ser apresentado no meio do julgamento do impeachment da
Presidente da República eleita com o apoio de Lula.


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terça-feira, 2 de agosto de 2016

A ameaça autoritária que paira no Mercosul

Blog do Altamiro Borges

A ameaça autoritária que paira no Mercosul

Por Jeferson Miola

O impedimento da posse da Venezuela na presidência pro tempore do Mercosul é um golpe à democracia do Mercosul, porque significa a ruptura das regras previstas nos instrumentos jurídicos e legais do bloco. É um golpe à democracia comunitária que tem o objetivo estratégico de sabotar e debilitar o Mercosul para satisfazer os interesses de Washington.

O desrespeito dos governos da Argentina, Brasil e Paraguai à Constituição e à Lei básica do Mercosul - o Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto - é uma evidência assombrosa da ameaça autoritária com viés fascista que transborda da dinâmica interna dos países para o plano regional e continental.

O autoritarismo ultrapassa as fronteiras nacionais, e assume a personalidade de um bloco histórico supra-nacional, que se identifica e se articula organicamente na convergência das políticas de restauração neoliberal pretendidas por estes governos de direita.

A idéia que legitima esta ofensiva fascista é uma só: a de que simples maiorias ocasionais se convertem em instância de Poder, situadas acima da Lei e acima da Constituição. Por este princípio fascista, não é necessário respeitar-se as leis e as regras estabelecidas; não há mais previsibilidade e estabilidade jurídico-institucional, porque basta a imposição das vontades e dos desejos momentâneos de maiorias circunstanciais.

Esta idéia “mágica e sedutora” da legitimidade das decisões majoritárias, é um veneno mortal à democracia: as Leis não mais governam e protegem as sociedades, porque as sociedades passam a ser governadas pelas vontades e pelos desejos de eventuais maiorias.

É exatamente isso o que está acontecendo no Brasil. A imposição do impeachment da Presidente Dilma sem fundamento legal e jurídico é uma arbitrariedade que denota o caráter totalitário que assume uma maioria parlamentar ocasional – “a assembléia geral de bandidos”, como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados.

O impeachment não passa de uma farsa, de um mero pretexto cínico empunhado por uma maioria eventual justamente porque não se ampara em elementos jurídicos e fatos determinados, mas unicamente na capacidade desta maioria impor sua vontade, mesmo que em afronta ao Estado Democrático de Direito.

A obstrução do direito legal e legítimo da Venezuela exercer a presidência pro tempore do Mercosul viola a democracia comunitária, e significa a extensão da lógica fascista verificável nas dinâmicas nacionais, para o âmbito regional.

A institucionalidade do Mercosul, nascida no período de governos ultra-liberais pós-ditatoriais, incorporou o princípio do consenso entre os Estados-parte – e não o de decisões majoritárias – para o procedimento deliberativo no bloco.

A posição ideológica de José Serra, o chanceler usurpador do Brasil, de ataque à Venezuela e ao direito internacional, é uma guinada perigosa na rota na diplomacia brasileira. Esta guinada inaugura um precedente muito ruim, que desperdiça a confiança e seriedade conquistadas pelo Brasil no sistema das nações.

A estrutura permanente do Itamaraty, sempre a postos para invocar o “caráter de Estado” [e não de governo] da Chancelaria, está chamada a se pronunciar a respeito desta violência que comete seu chanceler usurpador, sob pena de contribuir para o aviltamento do ativo moral e geopolítico que o Brasil conquistou no mundo a partir do governo Lula.

Os governos reacionários de Macri, Temer e Cartes representam a ameaça mais nociva à institucionalidade comunitária nos 25 anos de existência do Mercosul.

Estes são os ares sombrios que começam soprar no Mercosul, e que poderão alcançar o continente sul-americano para finalmente atingir toda a América Latina.

É preciso intensificar a resistência democrática e expandir a luta contra os golpistas e os fascistas para além das fronteiras nacionais.
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Teori critica argumentos de Moro para prender ex-deputados

Blog Amigos do Presidente Lula

Teori critica argumentos de Moro para prender ex-deputados


Na sessão em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo, condenados na Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki criticou o juiz Sérgio Moro. Teori, que é relator dos processos da Lava-Jato no STF, disse que alguns dos argumentos usados por Moro, responsável pela operação na primeira instância, para justificar as prisões não têm o menor sentido.
 Gostaria de fazer uma pausa aqui para dizer que estou reproduzindo os argumentos do juiz de primeiro grau. Não significa que concordo com todos eles. Porque há vários fundamentos aqui, como por exemplo decretar prisão para não obter mandato parlamentar. Obviamente não tem o menor sentido. Ou para impedir que atue na vida pública, enfim — disse Teori, enquanto lia trechos da decisão de Moro.
Por unanimidade, a Segunda Turma rejeitou hoje os habeas corpus apresentados pela defesa de Vargas e Argôlo, presos desde abril do ano passado. 
 
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Os presos políticos nos Estados Unidos

Blog do Altamiro Borges

Os presos políticos nos Estados Unidos

Por Breno Altman, de Nova York, no site Opera Mundi:
O diplomata Andrew Jackson Young foi figura de destaque quando Jimmy Carter governava os Estados Unidos, entre 1977 e 1980. Nascido em Nova Orleans, negro e democrata, iria completar 45 anos quando assumiu o posto de embaixador nas Nações Unidas.

Era este o cargo que desempenhava quando deu, em julho de 1978, célebre entrevista ao jornal francês Le Matin. O assunto era a repressão contra dissidentes na União Soviética. Não hesitou, porém, em tocar nas próprias feridas nacionais.

“Ainda temos centenas de pessoas, em nossas cadeias, que poderia classificar como prisioneiros políticos”, afirmou Young, a respeito de ativistas que tinham sido encarcerados nos anos 60 e 70.

A casa quase caiu.

Young chegou a sofrer processo de impeachment na Câmara dos Deputados, salvando seu mandato por 293 a 82 votos. O próprio presidente Carter referiu-se a suas palavras como “depoimento infeliz”. O fato é que o diplomata sincero jamais voltaria a desempenhar qualquer papel relevante na política de seu país.

Depois de quase quatro décadas da retumbante confissão, pouca coisa mudou, apesar do fim da Guerra Fria.

Os Estados Unidos continuam a ocultar que mantêm presos políticos, pois não fica bem para a imagem de uma nação que se autoafirma líder do mundo livre e democrático. Aliás, que explica a ação de seus tanques e aviões ao redor do planeta como exportação da liberdade.

Das centenas de presos reconhecidos pelo ex-embaixador, algumas dezenas ainda permanecem em calabouço. Muitos morreram ou cumpriram suas penas. Mas novos dissidentes foram capturados ao longo do tempo.

A reportagem de Opera Mundi, depois de entrevistar diversos líderes de grupos humanitários e pesquisar sua documentação, pode consolidar lista mínima de 54 condenados por razões políticas.

A relação inclui apenas ativistas que tenham sido julgados por supostos crimes cometidos dentro do território norte-americano. Estão fora desse cálculo, por exemplo, os desterrados de Guantánamo.

A maioria dos prisioneiros é formada por minorias raciais ou nacionais.

O contingente mais expressivo vem dos antigos Panteras Negras e suas ramificações.

Vários destes detentos estão atrás das grades há mais de 40 anos, quando Young ainda não havia reconhecido o drama político e humano que enxovalharia qualquer nação.

O presidente Barack Obama, no funeral de Nelson Mandela, em 2014, fez questão de lembrar o martírio de Madiba, que passou mais de 28 anos trancafiado pelo regime do apartheid, cumprindo sentença por conspiração e resistência armada.

Se fosse tocado pela mesma compaixão em relação a compatriotas seus, encontraria 37 presos que já ultrapassaram, alguns a perder de vista, o tempo de cárcere do líder sul-africano. Todos igualmente apenados por conspiração ou resistência armada.

Outros países ocidentais que viveram processos de confronto interno, como Itália e Alemanha, foram virando a página dos anos de chumbo. Os militantes da insurgência — como os filiados às Brigadas Vermelhas ou ao grupo Baader-Meinhof — recuperaram progressivamente sua cidadania.

Ao sul do rio Grande, nações latino-americanas também superaram a chaga dos presos políticos, herdada de ditaduras que contavam com a simpatia geopolítica da Casa Branca.

Pressão interna

Os Estados Unidos, porém, preferem manter abertas estas feridas. Não hesitam em brandir cobranças sobre direitos humanos em outras praças, mas se recusam a limpar o próprio quintal.

A contradição entre discurso e realidade parece profunda ao ponto de provocar deserções no centro do poder. O advogado Ramsey Clark, hoje com 88 anos, talvez seja o principal expoente desta dissidência palaciana.

Como procurador-geral, chefiou o Departamento de Justiça entre 1967 e 1969, durante a gestão do democrata Lyndon Johnson, quando foram aprovadas as principais leis antissegregacionistas. Acumulou desgostos, no entanto, com a escalada repressiva comandada pelo FBI (a polícia federal norte-americana), então sob o comando de John Edgar Hoover, cujos alvos principais eram organizações que lutavam contra o racismo e a Guerra do Vietnã.

Depois de se afastar do cargo, paulatinamente assumiu causas públicas e judiciais contra o sistema.

“Os presos políticos não têm reconhecimento legal, são tratados como inimigos do Estado”, afirma, com sua voz baixa e pausada, que trai a cada sílaba o sotaque texano. “O objetivo é que sirvam de exemplo para novas gerações, estabelecendo o preço a pagar se recorrerem à rebelião e à insubordinação.”

Muitos dos condenados, aliás, se consideram prisioneiros de guerra, vítimas de ofensiva militar destinada a subjugar o povo afro-americano e preservar um regime de supremacia branca. Essa era a razão na qual encontravam legitimidade para ações de autodefesa e ataque armado.

Irregularidades nos processos

“Há muitas condenações fabricadas, com pressão às testemunhas e eliminação de provas a favor dos réus”, declara o advogado Robert Boyle, 61 anos, desde o final da universidade dedicado à defesa de presos políticos. “Um acordo tácito, que amarra o sistema judicial e as polícias, determina regras especiais de repressão contra integrantes de grupos revolucionários, muitas vezes violando o devido processo legal.”

Até mesmo a Anistia Internacional, que normalmente indefere casos de luta armada, corrobora a tese de Boyle.

São ilustrativas as situações de Ed Poindexter e Mondo we Langa (nome africano de David Rice), líderes dos Panteras Negras em Omaha, no estado de Nebraska. Poindexter está preso há 45 anos, cumprindo prisão perpétua pelo assassinato de um policial. Langa, depois de passar o mesmo período detido, morreu em 11 de março de 2016.

A única prova condenatória foi o testemunho de um adolescente torturado e ameaçado com a cadeira elétrica se não colocasse a culpa nos dois militantes. A gravidade do episódio levou os dirigentes da mais conhecida entidade humanitária do planeta a classificá-los como presos de consciência.

Abundantes, as denúncias de ilegalidades competem com críticas às normas processuais e sua execução.

“Os presos políticos quase nunca recebem o benefício da liberdade condicional a que têm direito”, ressalta Boyle, com um sorriso amargurado de quem vê a si próprio dando murros em ponta de faca. “Além da má vontade das mesas de avaliação, é gigantesca a pressão das associações policiais para impedir a libertação de quem está acusado pela morte de algum colega.”

Muitas vezes as condenações foram baseadas em dispositivo jamais acionado para crimes comuns. Trata-se de lei estabelecida em 1861, que criou o delito de conspiração sediciosa, para punir governos estaduais que se levantassem contra a União.

Voltou a ser utilizada na perseguição a comunistas e anarquistas durante as duas primeiras décadas do século passado, antes de fazer parte do cardápio repressivo da Guerra Fria.

“Conspiração sediciosa é instrumento de criminalização da contestação política”, explica o advogado Bret Grote, diretor do Centro Legal Abolicionista, de Pittsburgh, na Pensilvânia, organização que se dedica a pressionar pela mudança dos códigos penais. “Essa regra dispensa prova material de crime e leva à cadeia quem comete delito de intenção.”

Tal lei responde pela condenação, a 55 anos, do líder comunitário Oscar López Rivera, preso desde 1981. O crime mais relevante pelo qual foi julgado é o de ter integrado as Forças Armadas de Libertação Nacional, grupo independentista de Porto Rico, seu país de nascimento, por muitos historiadores considerado uma espécie de colônia norte-americana, ainda que usufrua do estatuto de estado autônomo.

Herói no Vietnã, condecorado com a Estrela de Bronze, Rivera não pode ser efetivamente conectado a nenhum delito comprovado, mas sua filiação a um partido separatista foi suficiente para fazê-lo mofar atrás das grades.

Pós-11 de setembro

Poucos dos 59 presos políticos ainda têm possibilidade de apelação, embora muitos possam reapresentar, ano após ano, pedidos de liberdade condicional, costumeiramente negados.

Aqueles que foram condenados por juízes estaduais, também estariam aptos ao indulto dos respectivos governadores. Os presos federais dependem da boa vontade do presidente da República, que não pode interferir nas decisões dos Estados.

Mas uma cortina de ferro esconde a saga destes homens e mulheres.

Tudo piorou depois dos atentados de 2001 e a declaração de “guerra ao terror”, com a adoção do Ato Patriota, enfraquecendo ainda mais as garantias legais de suspeitos por agirem contra o Estado.

Novas levas de presos, majoritariamente de origem muçulmana, se somaram aos antigos combatentes aprisionados.

Os principais veículos de imprensa, normalmente ávidos por denunciar atropelos humanitários em outras fronteiras, raramente contam ou investigam esta tragédia norte-americana.

O Departamento de Justiça, insistentemente procurado pela reportagem de Opera Mundi, prometeu dar sua versão dos fatos, mas preferiu o silêncio e informou, através de seu porta-voz, que não havia interesse em tratar do assunto.

Nada a declarar, registre-se, sempre foi uma das respostas preferidas de governantes que desejam esconder a brutalidade que praticam ou acobertam.
 
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A Lava-Jato e o Photoshop dos fatos


Blog do Altamiro Borges

A Lava-Jato e o Photoshop dos fatos

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A politização do noticiário e da justiça criou o fenômeno conhecido da duplalinguagem. Há uma realidade de fato, mas que não pode ser descrita nas narrativas públicas, por pudor, modéstia e para não explicitar o fracasso do modelo democrático brasileiro.

Como no realismo latino-americano, há um cadáver no meio da sala, mas toda a família conversa normalmente, como se o morto ainda vivesse. De acordo com nossa tradição beletrista, não existem fatos que uma boa retórica não possa retocar. A retórica é o photoshop dos fatos.

A Lava Jato atua como um poder imperial. Montou alianças com a mídia e com partidos, logrou conquistar a opinião pública e ganhou todo o espaço possível para exercitar seus poderes. Isto é fato.

Procuradores e o juiz Sérgio Moro fazem questão de testar periodicamente os limites desse poder. Substituíram o modelo anterior, a profusão de recursos dos quais se prevaleciam os grandes escritórios de advocacia, por um poder autocrático, no qual são abolidos princípios fundamentais de direito.

Mas obviamente não podem admitir que se tornaram poder imperial.

Toca, então, a se valer de recursos de retórica para explicar que o que estão fazendo não é bem aquilo que todos sabem que estão de fato fazendo. Como, por exemplo, manter suspeitos em prisão temporária pelo tempo que for necessário, até que sejam convencidos a aderir às delações premiadas.

Tome-se o caso do casal João Santana. Nove meses de prisão temporária. Bastou se curvar às imposições e aderir à delação premiada que a Lava Jato quer - não é qualquer delação - para imediatamente ser solto.

Há uma relação óbvia de causa e efeito, não? Segundo a Lava Jato, não.

Segundo a matéria do Estadão, "o advogado explicou que as solturas não têm relação com os depoimentos de delação premiada dos dois, mas com o fato de o juiz ter entendido que não há mais razões para manter a prisão preventiva, uma vez que estão colaborando". E aí dos clientes, se o advogado ousar interpretação menos digna para a soltura.

Pelas redes sociais, bravos procuradores se esmeram em divulgar estatísticas mostrando que a maior parte das delações foi feita com os delatores em liberdade. Logo, não haveria coação.

Faça 50 prisioneiros. Fuzile os 10 primeiros que se recusaram a colaborar. As colaborações dos restantes serão espontâneas? Pela nova linguagem brasileira, absolutamente espontâneas.

Então, fica combinado o seguinte: a Lava Jato ganhou o poder de prender quem quiser do lado de lá; de poupar os do lado de cá. Por méritos próprios pode prender quem quiser, incluir nas delações os nomes de quem ousar criticá-la, processar os recalcitrantes.

Mas que se assumam como vitoriosos. Não precisam mais esse cuidado de informar aos poucos que o estado de direito subiu no telhado. Todos sabem que já despencou.
 http://altamiroborges.blogspot.com.br/
 

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